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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

MANDADO DE SEGURANÇA: 'Fotos na cartilha do Ronda no Bairro oferecem risco a policiais', dizem PMs

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (PM) do Amazonas ingressou na Justiça Estadual com um mandado de segurança com antecipação de tutela liminar contra o comandante geral da PM, coronel Almir David, responsável pela captura e autorização para a divulgação das imagens de 18 policiais militares que integram a 6ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), localizada na Zona Norte, onde o Programa Ronda no Bairro foi implantado. Os rostos dos policias estão estampados nos panfletos da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que foram distribuídos à população.

O mandado de segurança foi protocolado dia 10 deste mês no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mas o comando da PM ainda não foi notificado. O Programa Ronda no Bairro, que consiste em uma nova estratégia de segurança pública adotada pelo Estado, foi implantado na Zona Norte. Em breve, será implantado nas Zonas Sul, Leste e Centro-Oeste da capital.

O diretor jurídico da Associação, Francisco Monteiro, explicou que a exposição da imagem dos policiais militares à sociedade, além de ser inconstitucional, coloca a segurança dos mesmos em risco dentro e fora da instituição militar. "Todos sabem que na população, nem todo cidadão é de bem. O policial militar não lembra do rosto de todo criminoso que ele prende, mas o bandido tem agora a imagem do policial que está atrapalhando sua atividade ilícita", afirmou.

Monteiro explicou que o objeto do mandado de segurança é impedir qualquer divulgação da imagem de todos os policiais militares envolvidos no Ronda no Bairro.

Além do mandado de segurança, disse ele, a Associação fez denúncia formal ao Ministério Público do Estado (MPE), para que investigue a legalidade do procedimento adotado pela PM, em conjunto com a SSP. "Depois que houve a divulgação das imagens, até as esposas dos policiais pediram a nossa intervenção", disse ao G1. fonte: G1 AM

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